HENRIQUE DOROTEIA Advogados

Minutas e Documentos Essenciais

	Carta de condução
	Declaração para SEF emissão passaporte
	Contrato de Trabalho Tempo Determinado Angola com notas explicativas
	Contrato de Trabalho Tempo Indeterminado Angola com notas Explicativas
	Passaporte Nacional
	Processo de Capacidade Matrimonial
	Processo Casamento Nacionais Angolanos
	Registo Nascimento por Inscrição
	Visto Ordinário
	Visto de Permanência Temporária
	Visto de Fixação de Residência
	Visto de Curta Duração
	Visto de Turismo
	Declaracão para o SEF
	Inscrição Consular Embaixada de Angola
	procurações e Substabelecimentos
	Registo Navios

Documentos

Minutas e Documentos Essenciais

	Requerimento de Escusa Advogado Estagiario
	Justificacaofaltas Adm Pub
	Contrato de Estagio Profissional
	Contrato de Prestação de Serviços TOC
	Contrato de Trabalho Sem Termo Portugal
	Aviso de Ferias de Entidade Patronal para trabalhador
	Aviso previo de Não renovação contrato de Trabalho da entidade Patronal para Trabalhador
	Carta de despedimento
	Contrato de Trabalho a Termo Certo Portugal

Documentos

Minutas e Documentos Essenciais

	Comunicação de Senhorio de Actualização de renda em 5 anos
	CT Arrendamento Renda Condicionada
	Carta Arrendamento Habitacional
	CT Arrendamento com prazo certo Fim Habitacional com Fiança
	CT Arrendamento Fim não Habitacional - Comercio
	CT Arrendamento para Habitação com Renda Livre e Duração Limitada
	Ficha de aavliação do estado de conservação

Documentos

Minutas e Documentos Essenciais

	Minutas - Condomínio
	Convocatória Assembleia de Condóminos

Documentos

Minutas e Documentos Essenciais

	Requerimento de Dissolução de Sociedade
	Contrato de Prestação de Serviços TOC
	Relatorio de Gestão Simplificado
	Requerimento de Dissolução de Sociedade
	Acta de Aprovação de Contas de Sociedade
	Acta de Suprimento CApital de Socios
	Acta para Aumento de Capital Sociedade
	Contrato Sociedade por Quotas 1
	Contrato de Socieade por quotas 2
	Contrato de Sociedade Unipessoal por quotas
	Contrato social de Sociedade Anonima

Documentos

Minutas e Documentos Essenciais

	Acto_Isolado
	Requerimento Isenção de IMI

Documentos

Requerimentos e Modelos

	Nota Explicativa de Legalização de Base de Dados
	Formulário Comissão Nacional de Protecção de Dados - Video-Vigilancia
	Formulário Comissão Nacional de Protecção de Dados - Pedido de Video-Vigilancia
	Declaração Controlo de Dinheiro Líquido no Espaço Europeu (CEEmod_3039)
	Impresso Registo Estabelecimento de Restauração e Bebidas
	Comunicação IDICT de Inicio de Actividade
	Requerimento para Redução de Coima Finanças
	Modelo 2 Registo de Propriedade
	Modelo Único Simplificado

Documentos

Legislação

	Regime de Protecção Juridica
	Regime da Protecção do Utente de Serviços Públicos Essenciais (Lei 12/2008)
	Código Estrada Português
	Código de Procedimento Administrativo
	Convenção para Unificação de Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
	Regime de Estabelecimentos Hoteleiros (dec reg 16/99)
	Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros (DL 167/97)
	Regime de Contra ordenações (DL 433/82 alterado por DL 244/95)
	Lei Protecção de Dados (Lei 67/98)
	Nova Lei da Nacionalidade
	NRAU Legislação Complementar

Documentos

Legislação

	Lei Investimento Privado Angola - Law for Private Investment in Angola
	Lei Cambial - Foreign Exchange (Law 05/97)
	Lei Instituições Financeiras (Lei 13/05) Financial Institutions Law Angola
	Lei Incentivos Fiscais Angola - Tax Incentives Law Angola

Documentos

Pareceres

Documentos

Pareceres

	Exercício de Advocacia em Angola por Estrangeiros
	Regime de Telecomunicações em Angola - Telecomunnications Policy in Angola

Documentos

Informação útil

	Empresa online
	Breve Nota sobre a Acção Executiva PT
	Breve Nota Explicativa para Celebração de Contrato de Arrendamento
	Lei da Emigração F.A.Q.
	Arrendamento NÃO Habitacional F.A.Q.
	Novo Regime de Arrendamento Urbano - F.A.Q. Gerais
	Novo Regime de Arrendamento Urbano - F.A.Q.

Documentos

Informação útil

	Business Tax Rates Angola
	Financial incentives Angola in ANIP
	Informações sobre Angola
	Overview - Republic of Angola
	Legal Entity Structure
	Taxas de Câmbio de Referência

Documentos

Informação útil

	Pratical Guide for International Investiments in Brasil
	Relatório Mercado Brasileiro Março 2008
	Lei do Capital Estrangeiro